Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar os titulares dos dados sobre a forma como a Philips Soluções Auditivas Entrecampos, incluindo o seu website, trata os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e com a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
Alertamos expressamente que a transmissão de dados através da internet (por exemplo, em comunicações por email) pode envolver vulnerabilidades de segurança, não sendo possível garantir uma proteção total contra o acesso por terceiros.
Consentimento
O acesso e a utilização do website da Philips Soluções Auditivas Entrecampos pressupõem a concordância com a presente Política de Privacidade e com a Política de Cookies, bem como a aceitação dos respetivos termos.
Identidade e Contacto do Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é:
Philips Soluções Auditivas Entrecampos Rua de Entrecampos, n.º 66C 1700-159 Lisboa, Portugal Telefone: +351 926 997 171 Email: philipsentrecampos@gmail.com
Tratamento de Dados no Nosso Website
Informação Geral
A transmissão de dados pessoais a destinatários/terceiros e a prestadores de serviços externos é realizada em estrito cumprimento dos requisitos legais. A transmissão de dados a terceiros ocorre apenas no âmbito de disposições legais.
Prestadores Externos
Recorremos a terceiros e a prestadores externos para a realização de serviços relacionados com o funcionamento deste website e da nossa clínica, nomeadamente: alojamento (hosting) do website, mapas incorporados (Google Maps), serviço de mensagens via WhatsApp Business para contacto direto, e ferramentas de envio de email para gestão de contactos e agendamentos.
Ficheiros de Registo do Servidor
Recolhemos dados relativos a cada acesso ao nosso website (também designados por ficheiros de registo do servidor), com base no nosso interesse legítimo, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
Os dados tratados incluem o endereço IP, hora de acesso, tipo de pedido, protocolo, estado HTTP, página de origem (referrer), tipo e versão do navegador, sistema operativo e confirmação de acesso bem-sucedido.
Estes dados são utilizados para análise estatística, com finalidades operacionais, de segurança e de otimização do website.
Os dados são conservados por um período até 3 meses, por motivos de segurança. O endereço IP é armazenado exclusivamente sob forma anonimizada.
Caso seja necessária uma conservação por período mais longo, para efeitos probatórios, os dados serão eliminados após a resolução final do assunto em causa.
Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros que permitem armazenar informação específica relacionada com o dispositivo do utilizador (computador, smartphone, etc.). Têm como objetivo facilitar a navegação e, consequentemente, melhorar a experiência do utilizador (por exemplo, guardar preferências de navegação). Servem ainda para recolher dados estatísticos sobre a utilização do website, permitindo a sua análise para melhoria contínua dos nossos serviços.
É possível gerir a utilização de cookies. A maioria dos navegadores oferece opções para limitar ou impedir totalmente o armazenamento de cookies. Note-se, porém, que sem cookies a usabilidade e a comodidade do website podem ficar limitadas.
Integração de Conteúdos e Serviços de Terceiros
Podemos utilizar conteúdos e serviços de fornecedores externos, integrando as suas ofertas e serviços, tais como mapas (Google Maps) e chat via WhatsApp Business. Esta integração baseia-se no nosso interesse legítimo, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (nomeadamente o interesse em análise, otimização e no funcionamento económico dos nossos serviços online).
O pressuposto para esta integração é que estes conteúdos detetem o endereço IP, uma vez que, sem este, o conteúdo não pode ser enviado para o navegador do utilizador e, por isso, não pode ser apresentado.
Procuramos utilizar apenas conteúdos cujos fornecedores usem o endereço IP exclusivamente para efeitos de entrega do próprio conteúdo. Estes terceiros podem também recorrer a “pixel tags” (imagens invisíveis, também designadas por “web beacons”) para fins estatísticos ou de marketing. Os pixel tags podem ser utilizados para avaliar informação como o percurso dos visitantes neste website. Informação pseudonimizada pode ficar armazenada em cookies no dispositivo e sistema operativo do utilizador, podendo incluir, sem limitação, informação técnica sobre o navegador e sistema operativo, páginas de origem, duração da visita e outra informação relacionada com a utilização dos nossos serviços online.
Formulário de Contacto e Teste Auditivo Online
O nosso website disponibiliza dois formulários através dos quais recolhemos dados pessoais:
- Formulário de agendamento de rastreio gratuito — recolhemos nome, email e contacto telefónico, com a finalidade de agendar o seu rastreio auditivo e entrar em contacto consigo. O tratamento tem por base o Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (diligências pré-contratuais a seu pedido) e o seu consentimento expresso, dado através da confirmação obrigatória no formulário.
- Teste auditivo online (quiz) — recolhemos as suas respostas às perguntas sobre sinais de perda auditiva, juntamente com nome, email e contacto telefónico. Chamamos especial atenção para o facto de estas respostas poderem revelar indícios sobre o seu estado de saúde auditiva, constituindo assim uma categoria especial de dados nos termos do Art. 9.º do RGPD. Por este motivo, o tratamento destes dados depende do seu consentimento explícito, prestado através da confirmação obrigatória no formulário, podendo ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Os dados recolhidos através destes formulários são conservados apenas durante o tempo necessário para o contacto e acompanhamento do seu pedido, sendo eliminados quando deixarem de ser necessários para essa finalidade.
Direitos dos Titulares dos Dados
Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais. Esta informação deve ser prestada gratuitamente. Tem ainda, em determinadas circunstâncias, direito à portabilidade dos seus dados, ao apagamento dos mesmos e à sua retificação. Pode também ter direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados e a receber, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais que nos forneceu.
Caso o tratamento dos seus dados pessoais se baseie no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento. A licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado não é afetada por essa retirada.
Direito de Oposição
Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais efetuado ao abrigo do Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Sempre que os dados pessoais sejam tratados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor a esse tratamento, incluindo à definição de perfis (profiling), na medida em que esteja relacionada com esse marketing direto.
Direito de Reclamação
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
A autoridade de controlo competente é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
Mais informações podem ser obtidas através do telefone +351 213 928 400 (em horário de expediente) ou por email para geral@cnpd.pt.
Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros ou Organizações Internacionais
Caso transfiramos dados pessoais para fora da União Europeia — nomeadamente através de serviços como o Google Maps ou o WhatsApp Business — fazemo-lo apenas quando o país terceiro tenha sido reconhecido pela Comissão Europeia como assegurando um nível de proteção adequado, ou quando existam outras garantias apropriadas (como cláusulas contratuais-tipo da UE ou regras vinculativas aplicáveis à empresa).
Nota: este documento é uma adaptação de um texto-base e não substitui aconselhamento jurídico. Não sou advogado — antes de publicares esta política no site, recomendo que seja revista por um jurista, em particular quanto ao tratamento das respostas do quiz como dados de saúde (Art. 9.º do RGPD), para confirmar se o mecanismo de consentimento implementado no formulário é suficiente ou se são necessárias salvaguardas adicionais.